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Prazos e Condições de Entrega
Entrega de Serviços Digitais
Os serviços contratados, incluindo desenvolvimento de sites, personalização de templates ou outras soluções digitais, serão disponibilizados de forma online, através de envio por e-mail, área reservada no site ou outro meio previamente acordado com o cliente.
Após a confirmação do pagamento, o prazo médio de entrega será comunicado ao cliente e poderá variar consoante a complexidade do serviço ou personalização solicitada.
Prazos de Entrega
Templates prontos: entrega imediata ou até 48 horas após confirmação do pagamento.
Sites personalizados: o prazo estimado será definido em proposta individual, tendo em conta a dimensão do projeto e eventuais informações/documentos a fornecer pelo cliente.
Serviços adicionais (ex.: SEO, alojamento, manutenção): serão prestados de acordo com o cronograma estabelecido no momento da contratação.
Condições de Entrega
Por se tratar de produtos e serviços digitais, a entrega não está sujeita a restrições geográficas, sendo efetuada independentemente do local do cliente.
Caso sejam necessários serviços presenciais (ex.: reuniões, formações), estes estarão sujeitos a disponibilidade e poderão implicar custos adicionais de deslocação.
Atrasos ou Imprevistos
Embora a empresa se comprometa a cumprir os prazos acordados, poderão ocorrer atrasos por motivos técnicos, indisponibilidade de plataformas de terceiros ou falta de resposta/elementos por parte do cliente.
Em tais situações, o cliente será devidamente informado e um novo prazo de entrega será estabelecido.
Direito de Livre Resolução
Nos termos do disposto no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor tem o direito de resolver o contrato celebrado à distância, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias a contar da data da celebração do contrato ou da disponibilização do serviço/produto digital.
Para exercer o direito de livre resolução, o cliente deve comunicar de forma inequívoca a sua decisão através de e-mail ou outro meio escrito disponibilizado pela empresa.
Exceções ao Direito de Livre Resolução
De acordo com o previsto na lei, o direito de livre resolução não se aplica quando:
Nestes casos, ao adquirir um template, site personalizado ou qualquer outro produto/serviço digital, o cliente declara que compreende e aceita que o direito de livre resolução não poderá ser exercido após o início da execução ou disponibilização do produto.
Centros de Abritragem e conpetência genérica
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informamos que o consumidor pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios:
Mais informações disponíveis no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt
